Dispõe sobre alterações no plano de custeio do regime próprio de previdência social do município de Cidade Ocidental-GO, e dá outras providências.
25/06/2024
Lei nº. 1.352/2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.352 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 .
Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cidade Ocidental e dá outras providências.
15/12/2022
Lei nº. 601/2005
LEI COMPLEMENTAR Nº 601 , DE 01 DE AGOSTO DE 2005 .
Institui o Regime Próprio de Previdência Social, cria o Fundo de Previdência do Município de Cidade Ocidental –Ocidental prev e dá outras providências.
