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A Lei Complementar nº 1.352/2022 não define explicitamente as competências e atribuições da Diretoria Executiva - Gestor do OcidentalPrev. O documento apenas menciona a Unidade Gestora como parte da estrutura organizacional, mas não detalha suas funções. No entanto, a Lei nº 1.455/2024 faz referência ao Presidente do OcidentalPrev, indicando que este cargo possui a competência para: